A prova objetiva (1ª etapa) do 28º Concurso para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto será realizada no próximo domingo, 29 de março de 2009, das 13 às 18 horas, no Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB (Campus Giovanina Rímoli), situado no SGAN Quadra 609, Módulo D, Av. L2 Norte, Brasília/DF.
QUESTÃO 13
Analise os itens abaixo e responda:
I – O exemplo dado por Nelson Hungria, do camareiro de um navio que entra na cabine de um hóspede e subtrai um colar precioso arremessando-o ao mar, pode configurar furto qualificado em razão da quebra de confiança.
II – A calúnia atinge a honra objetiva, enquanto que a difamação e a injúria atingem a honra subjetiva.
III – O indivíduo que sofre uma agressão e perde a visão de um dos olhos tem sua lesão classificada como sendo lesão corporal gravíssima, prevista no artigo 129, inciso II, do CP.
IV – O nascimento com vida do feto, durante prática de manobra abortiva, impede o reconhecimento da existência do aborto, ainda que na forma tentada.
V – Por se tratar de figuras preterdolosas, não se admite a forma tentada das lesões corporais de natureza grave, devendo o agente responder de acordo com o resultado alcançado.
O número de itens corretos é:
A Cinco. B Quatro. C Três. D Dois. E Um.
QUESTÃO 34
Analise os itens abaixo e responda:
I - O Supremo Tribunal adotou posicionamento que a atração por continência ou conexão do processo de co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos envolvidos viola do princípio do Juiz natural.
II - Cabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere requerimento de instauração de incidente de insanidade mental.
III - Há previsão de recurso nominado para a decisão que não aceita a suspeição ou impedimento de Membro do Ministério Público na ação penal.
IV- A lei permite de forma expressa à Defensoria Pública, bem como nas hipóteses de Assistência Judiciária, o prazo em dobro para a interposição de recurso.
V - Segundo disposição legal, ao crime punido com reclusão poderá ser aplicado o tratamento ambulatorial ou a internação, em caso de réu inimputável.
O número de itens incorretos é:
A Cinco. B Quatro. C Três. D Dois. E Um.
