A prova discursiva tem sido o grande diferencial nos concursos que a exige. Veja a questão discursiva em um dos mais recentes concursos para o Tribunal Regional Eleitoral.




As regras do Edital:




6.6 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os cargos de Analista Judiciário)
6.6.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando tema relacionado ao conteúdo programático de cada cargo constante no item 12 deste edital.




Observe o valor da prova, todos sabem que menos de meio ponto já é uma grande diferença em qualquer concurso. Pois bem, a prova discursiva vale 10 pontos. Agora observe que o Edital pode exigir um texto narrativo ou descritivo também, alguém já viu uma prova de concurso privativa para bacharel em Direito pedindo para redigir um texto narrativo ou descritivo? Por último, o tema abordado simplesmente é o conteúdo completo do concurso. Porém, não precisa ser nenhum gênio para sacar que o tema será relacionado com o tipo do cargo, ou seja, Direito Eleitoral.




Vamos ver como foi a pergunta:





PROVA DISCURSIVA
• Nesta prova, que vale dez pontos, faça o que se pede, usando o espaço indicado no presente caderno para rascunho. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
• Respeite o limite máximo de trinta linhas. Qualquer fragmento de texto além desse limite será desconsiderado.
• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.




EMENTA: — Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafos 1.º e 2.º do artigo 45 da Constituição Federal. — A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo a declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompatível com o sistema de constituição rígida. Na atual Carta Magna, "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição" (artigo 102, caput), o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia incluído no texto da mesma Constituição. Por outro lado, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a Constituição as prevê apenas como limites ao Poder Constituinte derivado ao rever ou ao emendar a Constituição elaborada pelo Poder Constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio Poder Constituinte originário com relação às outras que não sejam consideradas cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas. Ação não conhecida por impossibilidade jurídica do pedido.


ADI 815, Relator(a): Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, julgado em 28/3/1996, DJ 10-5-1996, PP-15131, EMENT VOL-01827-02 PP-00312 (com adaptações).



Considerando a ementa acima, redija um texto explicando qual princípio de interpretação constitucional foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal no referido julgado. Em seu texto, restrinja-se, necessária e tão-somente, a indicar qual o princípio aplicado e a explicar no que consiste o referido princípio.










Tendo como referência esta prova do TRE-GO, para quem pretende fazer o concurso do TRE-MA este ano ainda, prepare-se muito para as questões discursivas, pois você pode até responder mais de 70% da prova objetiva, entretanto o diferencial está na dificílima prova discursiva.

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